revisão fundo de garantia:
- revisão do fundo de garantia 1999
- revisão do fundo de garantia 2019
Fundos de investimento não contam com garantia do administrador, do gestor, de qualquer mecanismo de seguro ou do Fundo Garantidor de Crédito FGC. Destarte, apesar do recente "golpe" sofrido pela decisão do Superior Tribunal de Justiça, a batalha para a revisão do FGTS ainda não está perdida. Ninguém está fazendo nenhuma situação para facilitar a vida do trabalhador, mas está dando ao trabalhador o direito que ele tem.
Trabalhadores que tiveram conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ativa entre 1999 e 2013 poderão ter direito à revisão dos valores. Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade de votos a substituição da taxa de correção do FGTS. Em que pese os Tribunais possam começar a proferir decisões improcedentes, com base no Tema 810/STJ, ainda é possível alegar a pendência de julgamento da ADI que, então, julgará definitivamente a pauta (ou, ao menos, por um tempo).
Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade de votos a substituição da taxa de. Com isso, foi reconhecido o dever de substituição da taxa de correção da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Os trabalhadores com conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ativa entre 1999 e 2013 poderão ter direito à revisão dos valores. Confira Também: O Empregador Pode Suspender O Fornecimento Da Cesta Básica? Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS foi criado como uma forma de amparo ao trabalhador que for demitido sem justa causa do trabalho.
Além dessa, existe uma outra ação de revisão do saldo do Fundo de Garantia na Justiça, essa mais recente, que trata da aplicação de um índice de inflação na correção da grana dos trabalhadores. A diferença a ser recuperada do FGTS com a correção do INPC pode variar entre 48 a 88 do saldo disponível à época, segundo o portal JusBrasil.