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bycurrytofiba •
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Carlos Blanco de Morais, Curso de Direito Constitucional: Teoria da Constituição em Tempo de Crise do Estado Social, Tomo II, vol. Título: Direito Constitucional de Petição B238d Direito Constitucional de Petição : exercício da cidadania / Osório Silva. Reading time: 133 minutes Este Resumo de Direito Constitucional se divide em vários tópicos importantes para a prova da OAB e para os concursos públicos em geral. A mais completa e atualizada obra sobre a Constituição, examinando sistematicamente nosso Direito Constitucional tal como a CF de 1988 o delineou.

-Direito Constitucional Geral: delineia uma série de princípios, de conceitos e de instituições que se acham em vários direitos positivos ou em grupos deles para classifica-los e sistematizá-los numa visão unitária.

DIREITO CONSTITUCIONAL- distingue-se dos demais ramos do direito público pela natureza específica de seu objeto e pelos princípios peculiares que o informam. É Procurador do Estado de São Paulo aposentado, além de ter sido Professor Livre-Docente de Direito Financeiro, de Processo Civil e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG. Conforme veremos, o Direito Constitucional é um ramo do Direito Público que busca o estudo da organização jurídica fundamental do Estado (estudo das Constituições dos Estados). Professor Titular aposentado da USP, onde também foi responsável pelo Curso de Direito Urbanístico em Pós-Graduação.

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas perspectiva contemporânea, tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas leis supremas de um Estado soberano e têm por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos.

50 Curso de Direito Constitucional - Dirley da Cunha Júnior Na clássica divisão do Direito em Direito Público e Direito Privado, o Direito Consti-tucional integra o domínio do Direito Público, ostentando a natureza de ramo do Direito Público, mas que se distingue dos demais ramos deste mesmo setor "pela natureza espe- cífica de seu objeto e pelos princípios peculiares que o informam.

É Direito Público Fundamental- Organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. As presentes lições de Direito Constitucional I foram concebidas com o propósito didáctico de servir de ma-nual de estudo aos alunos da Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde esta unidade curricular integra o 1.


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