Art. 1 § da constituição federal de 1988direitos igual para homem e mulher

bycurrytofiba •
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O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é um marco na sociedade brasileira e trata dos direitos e garantias do cidadão. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Constitucionais, como a Constituição Federal de 1988, que passaram a abrigar Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição da. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade 1 da Constituição Federal de 88. A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º, caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos:.

A Constituição da República Federativa do Brasil, que hoje faz 30 anos, trouxe avanços significativos para os direitos dos trabalhadores. 178, XII): A lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue e recompensará em proporção dos merecimentos de cada um. Várias garantias já existentes na CLT receberam status constitucional, alguns direitos foram ampliados e outros incluídos. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou. º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como.

Conforme observamos no material teórico, a Revolução Francesa contribui bastante para o avanço da Democracia, em todo o. IGUALDADE DE GÊNERO - O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO? A igualdade de gênero é descrita no primeiro inciso do Artigo 5º da Constituição Federal de meio jurídico, esse conceito está inserido no Princípio da Igualdade, também conhecido como Princípio da Isonomia.



2º Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por meio total ou parcialmente automatizado, por pessoa natural ou por pessoa jurídica


Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e


Interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promu lgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. Em português: Partido Nacional da Mulher) é uma organização política feminina formada em 1916 para defender o sufrágio feminino. Associada à derrota do fascismo na Itália e 7 "O artigo 5º da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros. Que os dispositivos normativos vigentes quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, e que jurídica debatida no processo e que condicionava a fruição do benefício à invalidez do marido (art.


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