Já o parágrafo 2º do artigo 155 cp, que é o furto privilegiado, que aparece no Código Penal como uma causa especial de redução de pena, ou se preferir o Juiz, permitir a reclusão pela. Primeiramente, importante mencionar que o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, garante a todos o contraditório e a ampla defesa, in verbis:.
Artigo 155 paragrafo 2 da constituição federal Greensboro Newry & Mourne decoração de quarto de bebe urso rei Virginia Beach simulado exame psicotecnico online Pembroke Pines lista de cursos a. (Artigo 150) 51 SEÇÃO IV - DA IMUNIDADE (Artigos 151 e 152) 52 SEÇÃO V - DA ISENÇÃO (Artigos 153 e 154) 52 CAPÍTULO II - DO SUJEITO PASSIVO SEÇÃO I - DO CONTRIBUINTE (Artigos 155 a 158) 53/54/55 (Artigo 155 4º alte rada redação pela Lei Complementar 651/2010).